DOC. 370.8031.6243.0790

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA.

A materialidade e a autoria dos delitos restaram evidenciadas pelas provas produzidas nos autos. Os depoimentos dos agentes da lei são firmes no sentido de registrar que os Réus foram presos na posse de armas de fogo, munições, granada, entorpecentes e dinheiro. Domínio do local por facção criminosa. Crime de resistência. Disparos realizados contra a guarnição. Para a configuração do delito do CP, art. 329, o necessário é que as testemunhas confirmem que os Réus estavam junto com o grupo que disparou contra os PMs, não obedecendo à ordem de parada - o que, no caso presente, é patente, diante dos depoimentos prestados em Juízo. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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