DOC. 370.5359.1569.9946

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL.

Insurgência de terceira interessada contra r. decisão acerca da distribuição dos quinhões. Superveniente notícia da prolação de sentença homologatória do plano de partilha. Provimento definitivo acerca da pretensão. Perda do objeto recursal. Precedentes.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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