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DOC. 370.0075.2108.2402

TJSP. Furto qualificado tentado - Autoria e materialidade suficientemente comprovadas - Réu que recebeu a quantia de quase sessenta mil reais em sua conta bancária e, no dia seguinte, tentou fazer o saque, sem sucesso. Tentativa acertadamente aplicada na fração de 1/3 (um terço), para a redução - Iter criminis que muito se aproximou da consumação - Réu que tentou sacar o valor desviado da conta da ofendida. Dosimetria: Básicas reduzidas ao mínimo - Impossibilidade de se considerar a segunda qualificadora para aumentar a pena-base sem fundamentação concreta - Não se pode admitir o acréscimo pelo mero número de qualificadoras. Substituição da pena de reclusão por multa, em detrimento da prestação pecuniária - Viabilidade. Parcial provimento do recurso

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