DOC. 369.5270.2503.0608

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento visando à remoção da inventariante por alegada desídia e omissão na condução do inventário, que estaria parado desde 2022.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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