DOC. 368.9422.3116.6564

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA - CONCESSÃO MANTIDA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA.

Constatado dos autos que o possuidor do imóvel sofre turbação na sua posse, deve ser mantida a liminar que deferiu o pedido de manutenção de posse. Em lide possessória, o magistrado deve prestigiar a situação fática até que, após regular instrução, seja definido o direito posto em julgamento, de modo a preservar o direito dos litigantes e evitar dano irreparável.

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