TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. RENDIMENTOS SUPERIORES A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto por Álvaro Sá contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação movida em face do Banco do Brasil S/A, Banco BMG S/A, ClickBank Instituição de Pagamento LTDA, Banco Dígio, S/A. Banco Santander (Brasil) S/A. e Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. O agravante alega que sofre elevados descontos de dívidas em suas contas, o que impede o pagamento das custas judiciais.
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