TJSP. SAÚDE SUPLEMENTAR - REAJUSTE ANUAL -
Contrato coletivo empresarial - Dialeticidade - Ofensa - Sentença determinou afastamento do reajuste por sinistralidade e variação do custo médico-hospitalar - Ausência de qualquer menção ao reajuste por faixa etária, que não foi objeto de pedido nesta ação - Não conhecimento do apelo nesta parte - Aplicabilidade do CDC - Operadora não demonstrou, de maneira inequívoca, a necessidade do reajuste - Opção pelo julgamento antecipado - Abusividade dos reajustes no caso concreto - Na falta de prova do aumento da sinistralidade e do VCMH, deve ocorrer a substituição pelo índice divulgado pela ANS para os contratos individuais - Restituição dos valores pagos a maior - Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido
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