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DOC. 368.1000.0353.1600

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE FERROVIÁRIO. FALECIMENTO DO IRMÃO DA AGRAVADA. PERÍCIA NO LOCAL DO ACIDENTE EM JUIZ DE FORA/MG. PERÍCIA DE BAIXA COMPLEXIDADE. REMUNERAÇÃO DO PERITO HOMOLOGADA EM R$ 19.734,00. VALOR DESPROPORCIONAL AO TRABALHO A SER REALIZADO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de agravo de decisão que, em ação indenizatória, homologou os honorários periciais em R$19.734,00. 2. A perícia tem por objetivo avaliar as condições do local do acidente, que vitimou o irmão do agravado, localizado na cidade de Juiz de Fora/MG. 3. Por não ser a perícia de alta complexidade, não se exigirá um trabalho excepcional do expert. 4. Os honorários periciais arbitrados pela decisão agravada, não observaram a complexidade, o local e o tempo de trabalho a ser desempenhado. 5. É suficiente para remunerar o trabalho a ser realizado pelo perito, a quantia de R$ 10.000,00. 6. Provimento do recurso.

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