TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO INDENIZATÓRIO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURAS EMITIDAS ACIMA DA MÉDIA DE CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ANÁLISE DAS FATURAS ANTERIORES, QUE DEMONSTRA QUE AS CONTAS QUESTIONADAS FORAM EMITIDAS EM DESACORDO COM A MÉDIA. EXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO. RÉ QUE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DA AUTORA. PATENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROTESTO DA DÍVIDA. CONDUTA DA RÉ QUE TROUXE ANGÚSTIA E AFLIÇÃO À AUTORA, SUPERANDO O MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), QUE SE MOSTRA CONSIDENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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