DOC. 367.2136.4189.3246

TJSP. Apelação. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Pavimentação asfáltica recém-reformada. Existência de degrau que divide a pista de rolagem e o acostamento. Motorista que saiu dos limites da via e perdeu a direção do automóvel. Em que pese a inexistência de demarcação dos limites da pista, o conjunto probatório revela perfeita distinção entre a pista e o acostamento. Acidente que evidencia que o motorista não se manteve no eixo central da pista e a atravessou sem tempo de resposta. Culpa exclusiva da vítima que rompe com o nexo de causalidade. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido

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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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