TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Insurgência da autora em face do indeferimento da tutela. Pedido de custeio/realização da criogenia dos seus óvulos. R. Decisum passível de reparo, à luz do peculiar quadro dos autos. Autora que se submete a tratamento há mais de 10 anos a debelar Linfoma de Hodgkin (CID C81.2). Necessidade da realização de tratamento agressivo e ulterior transplante de medula, com risco praticamente certo de infertilidade. Medida que não ostenta caráter experimental, a par da inexistência de notícia de que via outra possa ser trilhada. Impropriedade ou inutilidade nem sequer aventada. Prevalência do entendimento dos profissionais que examinaram a requerente. Preservação da possibilidade de que seja, querendo, mãe. Risco de dano de monta nada menos que irreversível. Precedentes deste E. Tribunal. Medida que tem por escopo mitigar grave efeito colateral de penoso tratamento, não se prestando, pois, a singela medida atinente a fluido planejamento familiar. RECURSO PROVIDO
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