TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pedido de gratuidade processual não enfrentado diretamente em primeiro grau, quando do recebimento do recurso - Preparo que, a despeito do pedido de gratuidade, foi recolhido - Atitude incompatível com a situação de pobreza aventada - Ajuda de terceiros para o recolhimento das custas não demonstrado nos autos - Indeferimento expresso do pedido - Embargos providos para este fim - Demais argumentos lançados pelo embargante que evidenciam seu inconformismo com os termos do acórdão - Nítido caráter infringente da pretensão que, portanto, não merece acolhimento - Embargos parcialmente providos.
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