TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação por danos morais - Sentença de procedência - Apelo do réu e recurso adesivo da autora. Negativação relacionada a débitos de cartão de crédito, desconhecido pela autora - Hipótese em que o banco requerido não apresentou documentos válidos relativos à contratação e respectiva vinculação do débito apontado - Réu que juntou apenas documentos produzidos unilateralmente, sem apresentar instrumento contratual válido e assinado pela autora - Ônus de prova que lhe pertencia, razão pela qual a contratação deve ser tida por não comprovada - Sentença mantida, neste particular. Danos morais configurados - Negativação indevida - Hipótese narrada que ultrapassa o mero dissabor - Inaplicabilidade da Súmula . 385 do STJ, por inexistirem outras negativações quando do apontamento aqui questionado - «Quantum» indenizatório, contudo, que comporta minoração - Redução para R$ 7.000,00, valor que se afigura mais adequado e proporcional, em consonância com os precedentes desta C. Câmara. Juros de mora que devem observar os parâmetros estabelecidos no art. 389, parágrafo único c/c o art. 406, § 1º, do Código Civil, incluídos pela Lei 14.905/1924 - Vedada a cumulação com correção monetária, conforme entendimento do STJ - Sentença parcialmente reformada. Honorários advocatícios fixados por equidade. Recursos parcialmente providos
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