TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. AUTOR, MENOR, FILHO DE VÍTIMA FATAL DE ACIDENTE DECORRENTE DE ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA RÉ EM RAZÃO DE QUEDA, PORQUANTO O TREM SE LOCOMOVEU COM AS PORTAS ABERTAS, SENDO A VÍTIMA EMPURRADA POR PASSAGEIROS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 100.000,00, E PENSÃO ATÉ A IDADE DE 21 ANOS DO AUTOR COM BASE NO SALÁRIO-MÍNIMO. RECURSO DA PARTE RÉ VISANDO A REFORMA DO JULGADO PARo Decreto DE IMPROCEDÊNCIA E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL E PENSÃO, ALÉM DA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. REFORMA DA SENTENÇA PARA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FALTA DE PROVA DA DINÂMICA DOS FATOS. FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR QUE NÃO O EXIME DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES. SÚMULA 330/TJRJ. PRECEDENTES DESTE TJRJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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