TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA E PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo Interno interposto contra decisão que, nos autos de Ação Rescisória, indeferiu a produção de prova oral requerida pelo autor, com o objetivo de demonstrar erro de fato e violação de norma jurídica na sentença rescindenda.
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