DOC. 365.0807.4136.7257

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação de cumprimento de sentença visando o recebimento de valores relativos a honorários sucumbenciais. A sentença exequenda fixou os honorários em 10% sobre o valor total da condenação, com sucumbência recíproca de 50% para cada parte. Em recurso de apelação, os honorários foram mantidos e, em recurso especial, majorados para 6%.

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