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DOC. 364.9316.1880.4440

TJSP. APELAÇÃO.

Ação indenizatória por danos morais. Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica. Interrupção indevida no fornecimento de energia elétrica. SENTENÇA de procedência parcial. Apelação manejada pelo autor visando à majoração da indenização fixada a título de danos morais e dos honorários sucumbenciais. EXAME: suspensão do fornecimento de energia elétrica incontroversa nos autos. Suspensão do serviço prestado pela requerida que resultou em transtornos que superam o mero dissabor cotidiano. «Quantum» indenizatório a título de danos morais majorado para R$ 5.000,00, que não enriquece sem causa o autor nem avilta o seu sofrimento. Honorários sucumbenciais majorados nos termos do art. 85, §2º, I do CPC. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO

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