TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Indeferimento. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça em ação de indenização e declaratória de inexistência de débito. O agravante alega insuficiência de recursos, com remuneração inferior a três salários-mínimos, e impossibilidade de arcar com as custas processuais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante preenche os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, considerando a alegada hipossuficiência econômica e a escolha de foro diverso de seu domicílio. III. Razões de Decidir 3. A presunção de pobreza é relativa e pode ser afastada por elementos que indiquem capacidade econômica, como a contratação de advogado particular e a escolha de foro distante do domicílio. 4. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo tem entendido que a escolha de foro diverso e a contratação de advogado particular, aliadas à ausência de comprovação de despesas extraordinárias, são indicativos de ausência de hipossuficiência. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A presunção de hipossuficiência pode ser afastada por elementos que indiquem capacidade econômica. 2. A escolha de foro diverso do domicílio e a contratação de advogado particular são fatores relevantes na análise da concessão de gratuidade de justiça
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