TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO PRINCIPAL DO MENOR. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. MELHOR INTERESSE DO MENOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de alimentos e alteração de guarda cumulada com reparação de danos, indeferiu a tutela de urgência para alteração do domicílio principal do menor para o lar paterno e a suspensão da obrigação de prestar alimentos, fixada em 30% do salário mínimo. Os agravantes alegaram que o menor reside com o pai há três anos, sustentando ainda, que a agravada ajuizou execuções de alimentos sob o rito da prisão sem fundamentos. Pleitearam a reforma da decisão ou, subsidiariamente, a realização de audiência de justificação prévia.
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