DOC. 364.3914.4339.7258

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS AUSENTES.

HIPÓTESE EM QUE INEXISTE TÍTULO DOMINIAL DELIMITADOR DA ÁREA DA PARTE AUTORA, CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUCESSO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ÁREA INSERTA EM UM TODO MAIOR. AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE REGISTRAL SOBRE O LOTE OBJETO DA LIDE. REQUISITO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, EMINENTEMENTE PETITÓRIA, AUSENTE. DÚVIDA SEVERA, AINDA, QUANTO À INJUSTIÇA DA POSSE DA PARTE DEMANDADA, POIS QUE PROMISSÁRIO COMPRADOR DA ÁREA, EM AJUSTE FIRMADO EM 2010. INDICATIVOS, AINDA, DO RPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA REFORMADA.

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