TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO E SEGUROS DE VIDA, RESIDENCIAL E MULHER NÃO RECONHECIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO O RÉU A 1) SUSPENDER OS DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA REFERENTES AOS CONTRATOS IMPUGNADOS, 2) CANCELAR OS CONTRATOS IMPUGNADOS, 3) DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS DA CONTA CORRENTE DA AUTORA EM DATA POSTERIOR A 10/06/2018, 4) PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECORRE A PARTE RÉ ALEGANDO A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES E, CONSEQUENTEMENTE, DOS DESCONTOS. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS. TARIFA DE SERVIÇO, CONTUDO, QUE É DEVIDA UMA VEZ QUE SE TRATA DE CONTA CORRENTE, NÃO COMPROVANDO A AUTORA SER BENEFICIÁRIA DE ISENÇÃO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE CREDITADOS NA CONTA DA AUTORA QUE É DEVIDA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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