Carregando…

DOC. 363.9116.5670.9602

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -

Penhora de veículo - Pedido de levantamento da constrição - Sentença que julgou improcedente o pedido formulado pela embargante - Insurgência da embargante - Descabimento - Embargante que alegou, inicialmente, ter recebido o bem como presente de seu ex-companheiro, que, por sua vez, teria recebido o veículo como pagamento de uma dívida com o executado - Ausência de demonstração mínima das existência e das circunstâncias do suposto negócio realizado entre o executado e o ex-companheiro da embargante - Transferência da propriedade do veículo realizada após a citação do executado e o pedido de pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD pelo exequente - Embargante que não demonstrou ter adotado cautelas mínimas quando do recebimento da alegada doação - Não bastasse isso, nas razões recursais, a embargante alterou a versão constante da petição inicial, afirmando ter recebido o bem como forma de compensação de seu ex-companheiro pelo fim do relacionamento - Fraude à execução configurada, considerando a ausência de localização de outros bens penhoráveis da parte executada - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito