TJSP. HABEAS CORPUS -
CP, art. 180 - Revogação da prisão preventiva, uma vez que a medida restritiva foi decretada somente para possibilitar a citação do paciente e como forma de antecipação da pena - Descabimento - Decisão fundamentada - Presença das condições que autorizam a prisão preventiva («fumus comissi delicti» e «periculum libertatis») - Réu não encontrado no endereço declarado nos autos - Informação nos autos de que é estrangeiro e já deixou o país - Presença de risco concreto à instrução criminal e à aplicação da lei penal.
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