TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência, com condenação da autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. Inconformismo da autora, que persegue a inversão do resultado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito