TJSP. CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. DANO MORAL.
Adágio tantum devolutum quantum appellatum. A falta de recurso autônomo da defesa torna incontroversa a existência de vícios ocultos na motocicleta adquirida pelo autor. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Prejuízo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Interessa é que à frustração do consumidor de deparar-se com o produto viciado/defeituoso não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver problema a que não deu causa, ou seja, que a perda do tempo útil enseja ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do sujeito vulnerável, a ultrapassar o mero inadimplemento contratual. Diretriz do STJ. Prevalência do risco proveito. Liquidação em R$ 5.000,00. Razoabilidade. Pedido parcialmente procedente. Sucumbência redimensionada. Recurso provido em parte
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