TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Acusado flagrado em via pública, após campana policial, em poder de uma grande porção de «crack», com peso líquido de 96,33g, além de manter em sua residência uma porção de cocaína, com peso líquido de 37,62g. Condenação. Insurgências ministerial e defensiva. Pedido ministerial de afastamento da compensação entre a reincidência e a confissão espontânea do réu. Pleito defensivo almejando o reconhecimento da ilicitude da busca pessoal. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo probatório documental e pericial corroborado pelos depoimentos firmes e coerentes prestados pelos policiais civis responsáveis pela prisão em flagrante. Busca pessoal realizada no caso concreto que se mostrou lícita, nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244, ambos do CPP. Condenação mantida. Recurso ministerial improvido. Recurso defensivo parcialmente provido somente para o fim de reduzir a reprimenda do réu ao patamar de 5 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 500 dias-multa, calculados no piso legal
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