TJSP. HABEAS CORPUS -
art. 157, § 2º, II, § 2º-A, I e § 3º, II c/c o CP, art. 14, II - Ausência de indícios de autoria - Acolhimento - Impossibilidade - Réu identificado por meio de sistema de monitoramento da Guarda Municipal local e reconhecido pela vítima por meio fotográfico - Identificação de suas digitais na motocicleta utilizada pelos roubadores - Concessão de liberdade provisória sob as alegações de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; falta de fundamentação da decisão que converteu a prisão temporária em preventiva; e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Descabimento - Decisão fundamentada - Presença das condições que autorizam a prisão preventiva («fumus comissi delicti» e «periculum libertatis») - Gravidade concreta do delito - Crime cometido em comparsaria e com emprego de extrema violência - Vítima que acabou atingida por disparos de arma de fogo desferidos pelos denunciados - Hipótese em que assentada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, não há que se falar em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
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