DOC. 361.8392.9640.7176

TJSP. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ILEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR REALIZADA SEM MANDADO JUDICIAL E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS E ALTERAÇÃO DE REGIME. REVOLVIMENTO DE TESE E PROVAS JÁ VALORADAS E REFUTADAS NOS VÁLIDOS JULGAMENTOS ANTECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA.

Busca domiciliar legítima em crime permanente. Juízo objetivo de probabilidade de traficância no local. Prévia localização de drogas em via pública em poder do peticionário. Situação de flagrância. Materialidade e autoria comprovadas por laudos periciais e prova oral coesa. Apreensão de 129 porções de drogas variadas (maconha, cocaína e crack), espingarda calibre .12, munições e acessórios. Depoimentos policiais firmes e coerentes. Versão defensiva isolada e inverossímil. Resistência comprovada por laudo pericial que atestou lesões na policial militar.

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