DOC. 361.6942.7155.2183

TJSP. APELAÇÃO -

Serviços de saúde - Autor que sofreu queda da Leito, durante internação hospitalar, resultando em traumatismo craniano - Negligência da equipe médica, que abaixou a grade de proteção da cama, permitindo que o requerente dela saísse e perdesse o equilíbrio - Denunciação da lide à seguradora - Ausência de nulidade no laudo pericial - Mero inconformismo com as conclusões adotadas - Danos materiais existentes - Autor que passou a depender de terceiros para as atividades do dia-a-dia, além de necessitar de medicamentos e tratamentos complementares - Aumento com despesas básicas do lar, cuja apuração ocorrerá na fase de liquidação de sentença - Danos morais caracterizados - Majoração apenas da quantia destinada aos filhos do autor, que passará a ser de R$ 30.000,00 para cada um - Recurso dos autores parcialmente provido, e recurso do réu não provido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).