DOC. 361.0931.1646.5524

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DANOS MORAIS - ENTREGA DE UNIDADE EM CONFORMAÇÃO DIVERSA DO APARTTAMENTO DECORADO APRESENTADO AO COMPRADOR. -

Sentença de parcial procedência. Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00. Insurgência do autor. Pedido de majoração da indenização para R$ 15.000,00. Parcial acolhimento. DANOS MORAIS. Divergências entre o apartamento decorado apresentado para venda e o imóvel que foi entregue ao comprador que violam o direito do consumidor. Danos morais configurados. Fixação da indenização em R$ 10.000,00, que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e se encontra de acordo com os precedentes desta E. Corte. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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