TJRJ. APELAÇÃO. RÉU CONDENADO À PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, COM A CONCESSÃO DE SURSIS, PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO art. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL, NOS MOLDES DA LEI 11.340/06.
A condenação está fundamentada no depoimento da vítima que foi corroborado pelo exame de corpo de delito. Em regra, em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem valor probatório relevante, não sendo necessária a presença de outras testemunhas para fundamentar a condenação, eis que o crime praticado às escondidas dentro do ambiente doméstico, longe dos olhares públicos. No caso, o laudo pericial corrobora o depoimento da vítima. Não há reparo na dosimetria da pena. A pena restou fixada no mínimo legal. A suspensão da pena observou o ordenamento jurídico e a jurisprudência, não havendo excesso. CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.
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