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DOC. 360.5429.3335.8382

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. DECISÃO MANTIDA.

O AGRAVANTE, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, NÃO APRESENTOU O CÁLCULO DO QUE ENTENDE COMO CORRETO, LIMITANDO-SE A SUSTENTAR O EXCESSO DE EXECUÇÃO, AFRONTANDO, ASSIM, A REGRA DO ART. 525, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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