TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CDC. AÇÃO INDENIZATÓRIA NA QUAL A AUTORA AFIRMA QUE É SEMIANALFABETA E EM 26 DE OUTUBRO DE 2018, O SEGUNDO RÉU, ENTÃO SEU GENRO, A INDUZIU A CONTRATAR FINANCIAMENTO DE VEÍCULO FIAT SIENA EL EM, PELO CONTRATO 851076072, SEM QUE A AUTORA SOUBESSE DO QUE SE PASSAVA, SENDO CERTO QUE ESTE USA O VEÍCULO PARA TRABALHAR COM UBER, NÃO PAGOU NENHUMA PARCELA DO CONTRATO E VEM SOFRENDO DIVERSAS MULTAS, O QUE DÁ CAUSA A INSISTENTES COBRANÇAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. A AUTORA NÃO COMPROVA O VÍCIO NO CONTRATO, RESTANDO, AO REVÉS, RESTOU COMPROVADA A RELAÇÃO DE CONFIANÇA RECÍPROCA. A FINANCEIRA TOMOU TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA CONFIRMAR SOBRE A CONTRATAÇÃO, AO ASSEGURAR QUE FOSSE ASSISTIDA PELA FILHA, CUJO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL FOI APRESENTADO. HOUVE LESÃO À DIGNIDADE DA AUTORA, JÁ QUE EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO VEM SUPORTANDO, POR FATO DO SEGUNDO RÉU, AS CONSEQUÊNCIAS DO INADIMPLEMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. O VALOR FIXADO DE R$10.000,00 DEVE SER MANTIDO EIS QUE DE ACORDO COM A RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE E O DANO DECORRENTES DAS COBRANÇAS INDEVIDAS. RECURSOS DESPROVIDOS.
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