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DOC. 359.9258.2809.0553

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CURSO DE GASTRONOMIA. FRANQUIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE FRANQUEADORA E FRANQUEADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

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