TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Consumidora que foi induzida a confiar em pessoa que se disse funcionária do banco, do setor de segurança, com informações pessoais da correntista, e atendeu às ordens passadas por ela, a pretexto de estar protegendo sua conta corrente. Operações fraudulentas realizadas todas no mesmo dia e em curto espaço de tempo, que fogem totalmente ao perfil usual da correntista. Hipótese em que o contato inicial foi realizado por fraudador que tinha ciência dos dados da autora e de seu número de telefone. «Golpe da invasão do celular". Falha dos serviços bancários configurada, já que informações sigilosas da correntista foram vazadas. Fato de terceiro que não elide a responsabilidade do banco nesse caso concreto. Dever de restituir os valores. Dano moral configurado. Sentença modificada. Recurso provido
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