TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CASO EM EXAME: ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE UTILIZA CONTA PROFISSIONAL IDENTIFICADA POR @LUCASD_TATTOO, BASEADA NA REDE SOCIAL INSTAGRAM, ADMINISTRADA PELA RÉ, NA QUAL ESTÃO CADASTRADOS MAIS DE SETE MIL SEGUIDORES. AFIRMA QUE NA DATA DE 25/01/2022 TEVE SUA CONTA INVADIDA POR HACKERS, QUE ALTERARAM SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUINDO OS DADOS CADASTRADOS PARA RECUPERAÇÃO DA CONTA, E, AINDA, ENVIARAM MENSAGENS AOS CLIENTES E APLICARAM GOLPES. SEGUE NARRANDO QUE TENTOU RESOLVER A QUESTÃO ADMINISTRATIVAMENTE JUNTO À RÉ, MAS NÃO OBTEVE ÊXITO, E QUE SOMENTE CONSEGUIU RECUPERAR SUA CONTA APÓS LIMINAR PROFERIDA EM PROCESSO QUE TRAMITOU NO 2º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, AUTUADO SOB O 0802398-47.2022.8.19.0021. NADA OBSTANTE O DEFERIMENTO DA LIMINAR, EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO, ENTENDEU A TURMA RECURSAL QUE A HIPÓTESE CARECIA DE PERÍCIA, TENDO SIDO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, O QUE LEVOU À PROPOSITURA DESTA AÇÃO. EM SUA DEFESA, A RÉ ALEGA, EM SÍNTESE, NÃO TER RESPONSABILIDADE SOBRE O OCORRIDO, QUE O SERVIÇO QUE PRESTA É SEGURO, E QUE OS DANOS ALEGADOS NÃO FORAM DEMONSTRADOS. A SENTENÇA RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, E FIXOU VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). QUESTÃO EM DISCUSSÃO: RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. PRETENSÃO DE REFORMA NO SENTIDO DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. AFIRMA O RECORRENTE QUE SUA CONDENAÇÃO É DESCABIDA. ALEGA QUE EM ESPÍRITO COLABORATIVO ENVIDOU MÁXIMOS ESFORÇOS PARA SATISFAZER A PRETENSÃO DO APELADO, MESMO ENTENDENDO QUE O OCORRIDO NÃO SE DEU POR SUA CULPA NEM RESPONSABILIDADE. RAZÕES DE DECIDIR: RECURSO QUE NÃO MERECE AMPARO. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CPC. PROVA NOS AUTOS DE MÁCULA À IMAGEM DO AUTOR. DISPOSITIVO: DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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