DOC. 359.1427.0527.6230

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta por Lincoln dos Santos Paixão contra sentença que julgou procedente ação de cobrança movida pelo Banco Santander S/A. condenando o requerido ao pagamento de R$ 11.277,16, acrescidos de juros e correção monetária, em razão de prejuízo financeiro decorrente de fraude bancária, na qual parte do montante foi transferido para a conta do apelante. A sentença também julgou improcedente a reconvenção por danos morais e materiais proposta pelo apelante.

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