TJSP. Direito Civil. Apelação e Recurso Adesivo. Indenização Securitária. Agravamento do risco. Indenização afastada. Recurso adesivo provido. Apelação prejudicada. I. Caso em Exame 1. Apelação e recurso adesivo interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização securitária, condenando a ré ao pagamento da indenização, mas afastando a indenização por dano moral. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve agravamento de risco por parte do segurado, justificando a exclusão do pagamento da indenização securitária. III. Razões de Decidir 3. A declaração do autor no Boletim de Ocorrência indica que o veículo foi deixado destrancado em via pública, configurando negligência e comportamento equiparado ao agravamento intencional do risco. 4. A alteração da versão dos fatos pelo autor na petição inicial sob alegação de que estava abalado ao prestar depoimento perante a autoridade policial não é verossímil, prevalecendo o relato inicial de que o veículo foi deixado destrancado em local público e sem vigilância, o que evidencia negligência, configurando hipótese excludente de cobertura, prevista em contrato. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso da ré desprovido, prejudicado o adesivo do autor. Tese de julgamento: 1. A negligência do segurado ao deixar o veículo destrancado sem a devida segurança, além de configurar hipótese contratual de exclusão da cobertura, se equipara ao agravamento intencional de risco, previsto em lei como situação que afasta o direito à indenização securitária. Legislação Citada: Código Civil, art. 768.
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