TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ANATOCISMO. TAXA DE JUROS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEVIDAMENTE INDEFERIDO EM SENTENÇA, SOB O FUNDAMENTO DA DESNECESSIDADE DE FASE INSTRUTÓRIA. PERÍCIA DO CONTRATO DISCUTIDO QUE SE REVELA IMPRESCINDÍVEL E QUE PODE SER DETERMINADA, INCLUSIVE, DE OFÍCIO PELO JUÍZO. PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação civil voltada à anulação da sentença que julgou liminarmente improcedentes os pedidos autorais, na forma o art. 332, I e II, do CPC; ou, subsidiariamente, à sua reforma para reconhecer a procedência dos pedidos autorais.
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