TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. AUTOR QUE ALEGA DEFEITO NO AR CONDICIONADO FABRICADO PELA RÉ, DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCIDÊNCIA DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR (art. 4, II,
"d» do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), CARACTERIZADA PELA FALTA DE PRONTA SOLUÇÃO AO DEFEITO APRESENTADO PELO PRODUTO, TAMBÉM DEVIDA, COMO FORMA DE RECOMPOR OS DANOS CAUSADOS PELO AFASTAMENTO DO CONSUMIDOR DA SUA SEARA DE COMPETÊNCIA PARA TRATAR DO ASSUNTO QUE DEVERIA TER SIDO SOLUCIONADO DE PRONTO PELA EMPRESA RÉ. FRUSTRAÇÃO SOFRIDA AO VER O APARELHO ADQUIRIDO APRESENTAR DEFEITO EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, TENDO O AUTOR SOFRIDO DESGASTE PARA RESOLVER O PROBLEMA AO QUAL NÃO DEU CAUSA. SE A EMPRESA RÉ TIVESSE AGIDO DE FORMA EFICIENTE, EIS QUE POSSUI O DEVER LEGAL DE GARANTIR A ADEQUAÇÃO DE QUALIDADE DO PRODUTO OFERECIDO NO MERCADO CONSUMERISTA, NÃO HAVERIA NECESSIDADE DO DEMANDANTE BUSCAR A TUTELA DO ESTADO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA. DANO MORAL CONFIGURADO, DIANTE DA FRUSTRAÇÃO À EXPECTATIVA DO DEMANDANTE E ABORRECIMENTOS DECORRENTES DO EVENTO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), HAJA VISTA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NOTADAMENTE DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito