TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Delitos de trânsito - arts. 303, § 2º e 306, ambos da Lei 9.503/97. Sentença condenatória. Apelo defensivo apenas quanto à dosimetria. Desclassificação do delito previsto no § 2º para o caput do CTB, art. 303, uma vez que a lesão constatada na vítima é de natureza leve. Afastamento algumas das circunstâncias judiciais valoradas negativamente. Fixação de regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Opção por prestação de serviços à comunidade, em atenção aos arts. 44 do CP e 312-A do CTB. Afastamento do valor fixado a título de danos materiais, por ausência de instrução específica. Redução do montante arbitrado a título de danos morais. Recurso parcialmente provido para desclassificar o delito, reduzir as penas, fixar regime inicial aberto, aplicar a substituição das penas privativas de liberdade, afastar os valores fixados a título de danos materiais e reduzir aqueles estabelecidos a título de danos morais
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