TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO DE VONTADE NÃO CARACTERIZADO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.
Cuida-se de ação em que a parte autora busca (i) a devolução em dobro dos valores descontados; (ii) o cancelamento do cartão de crédito e da dívida dele decorrente; e (iii) o pagamento de dano moral, relatando, em síntese, que requereu empréstimo na modalidade de consignação junto a ré, entretanto, para sua surpresa, os valores cedidos pela parte ré não se refere a um simples empréstimo, mas um crédito na modalidade de cartão de crédito, sendo descontado apenas um valor mínimo em seu contracheque gerando mensalmente um débito remanescente monstruoso, fazendo a perpetuação da dívida.
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