TJSP. APELAÇÃO.
Ação revisional de contrato ou, subsidiariamente, rescisória da avença. Previdência privada. Plano FGB. Alegação de onerosidade excessiva em decorrência do atual contexto socioeconômico. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Desnecessidade da prova devidamente justificada. Onerosidade excessiva que pode ser afastada pela simples análise dos argumentos invocados pelo apelante. Aumento da taxa de juros, da necessidade de aportes de capital e da expectativa de vida dos participantes que não são eventos imprevisíveis e extraordinários. Repactuação sugerida que é desproporcional e coloca o consumidor em desvantagem excessiva. Risco do negócio. Homologação do reconhecimento do pedido subsidiário. Impossibilidade. Réu que não admitiu o direito da resilição forçada do negócio, meramente aceitou a resolução do negócio por alegar quebra de confiança por parte da autora. Hipótese que seria de transação, que não se concretizou, haja vista que a autora insistiu no pedido principal no recurso e o réu pediu a manutenção da sentença em contrarrazões. Resolução do negócio que pode ser pactuada extrajudicialmente, caso as partes assim desejem. Pedido subsidiário, enfim, afastado. Consumidor que não pode ser compelido a resgatar os valores ou realizar a portabilidade para outra instituição. RECURSO DESPROVIDO
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