TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. 1.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos da ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, aplicou multa de um por cento do valor da causa (art. 334, § 8º do CPC), diante da ausência da autora e de sua patrona à sessão de mediação.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito