DOC. 354.5128.4715.3271

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INJÚRIA QUALIFICADA. ACÓRDÃO TURMA RECURSAL QUE REVERTEU A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU A QUEIXA-CRIME. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas Corpus impetrado em favor de paciente acusado pela suposta prática de crime de injúria qualificada, objetivando o trancamento da ação penal 0100116-06.2023.8.19.0001, por ausência de justa causa, uma vez que a peça inicial ¿não estabeleceu a existência, na conduta concreta narrada, do necessário animus injuriandi vel difamandi para que se configure a pretensa injúria¿.

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