DOC. 354.3386.7022.2795

TJSP. CORREIÇÃO PARCIAL.

Recurso ministerial contra decisão que indeferiu o pedido de produção de prova emprestada. Cerceamento de acusação caracterizado, notadamente por se tratar de feito submetido ao Tribunal do Júri. Possibilidade de juntada de documentos em qualquer fase do processo. Disparidade temporal entre os dois processos que não se mostra relevante. Determinação de retirada da expressão «indefiro a utilização como prova», assegurando-se ao interessado que, por iniciativa própria, promova a juntada aos autos dos documentos que entenda necessários para a sustentação de sua tese. Recurso parcialmente provido

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