TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO PELO CRIME DE ROUBO SIMPLES. MINISTÉRIO PÚBLICO EM ALEGAÇÕES FINAIS COM BASE NOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AIJ SUSTENTOU A CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES EM CONCURSO FORMAL. CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, CAPUT, N/F DO CP, art. 70. RECURSO DEFENSIVO: A) A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; B) O RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELANTE, APÓS EMBARCAR EM UM COLETIVO DA VIAÇÃO TREL, SIMULOU ESTAR PORTANDO UMA ARMA DE FOGO E COM PALAVRAS INTIMIDATÓRIAS ANUNCIOU O ROUBO AOS PASSAGEIROS, SENDO CERTO QUE DETERMINOU QUE UM DELES UTILIZASSE UMA MOCHILA PARA RECOLHER OS PERTENCES PESSOAIS DE TODAS AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAVAM NO AUTO. AO SAIR DO ÔNIBUS COM OS PERTENCES ROUBADOS EM UMA MOCHILA, O ACUSADO ACABOU DETIDO POR ALGUNS DOS PASSAGEIROS QUE DESCONFIARAM QUE ELE NÃO ESTIVESSE PORTANDO UMA ARMA DE VERDADE E FORAM AO SEU ENCALÇO O IMOBILIZANDO ATÉ A CHEGADA DA VIATURA POLICIAL. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO NÃO OBSTANTE O ACUSADO TER OPTADO EM JUÍZO PELO SILÊNCIO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. FIRME E CATEGÓRICO O DEPOIMENTO DA VÍTIMA E A VERSÃO CONTUNDENTE E CATEGÓRICA SOBRE OS FATOS. COMPROVAÇÃO QUE O INSTRUMENTO DO CRIME APREENDIDO SE TRATAVA DE SIMULACRO. CONCURSO FORMAL DE DELITOS QUE SE AFASTA. DENÚNCIA QUE NÃO IDENTIFICA AS VÍTIMAS E NEM INDIVIDUALIZA OS RESPECTIVOS BENS SUPOSTAMENTE SUBTRAÍDOS. RÉU PRIMÁRIO E INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS NA FIXAÇÃO DAS PENAS BASE. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
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