TJSP. APELAÇÃO -
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral - Débito quitado posteriormente à inscrição desabonadora - Negativação que não foi excluída - Sentença de parcial procedência - Recurso do autor pretendendo a majoração do valor indenizatório arbitrado - Indenização por danos morais fixada em R$ 1.000,00 (mil reais) que não se mostra adequada para atender à tríplice finalidade do instituto (punitiva, compensatória e dissuasora) e se encontra abaixo do referencial adotado por esta Câmara em situações análogas - Verba majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Por outro lado, a importância perseguida pelo autor (R$ 10.000,00) se afigura excessiva, uma vez que, no momento da inscrição no órgão de proteção ao crédito, o credor agiu no exercício regular do seu direito e a supressão do apontamento se deu menos de dois meses depois da data na qual a empresa deveria ter efetivado a medida. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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