TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADOS PELO CRIME DE FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (art. 155, §§ 1 º E 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL JULGADA PROCEDENTE PARA CONDENAR OS ACUSADO ÀS PENAS TOTAIS DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E AO PAGAMENTO DE 48 (QUARENTA E OITO) DIAS-MULTA, NO SEU VALOR MÍNIMO. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO ELEMENTO DA CONDUTA SOCIAL DESFAVORÁVEL PARA AMBOS OS APELANTES, TENDO EM VISTA QUE SE DEU COM BASE NA MESMA ANOTAÇÃO PENAL GERADORA DE REINCIDÊNCIA E PLEITEIA O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE OS DENUNCIADOS, COM CONSCIÊNCIA E VONTADE, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS, SUBTRAÍRAM PARA SI DUAS PORTAS DE ALUMÍNIO DE PROPRIEDADE DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANABARRO, DURANTE O REPOUSO NOTURNO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL, APESAR SE CERTOS LAPSOS, SE FEZ CONSISTENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS, CONSIDERANDO A RELEVANTE CONFISSÃO DE AMBOS EM JUÍZO E A ALICERÇADA PROVA ORAL PRODUZIDA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL QUE ESTÃO A MERECER REPAROS. PENAS-BASE AFASTADAS DOS MÍNIMOS LEGAIS POR SUPOSTA MÁ CONDUTA SOCIAL DE AMBOS OS RÉUS ANALISADAS COM LASTRO EM ANOTAÇÕES NAS FACS. DESCONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO DO COLENDO STJ NO PONTO. PENAS-BASE QUE VOLTAM AOS MÍNIMOS LEGAIS. REINCIDÊNCIAS COMPENSADAS NA SENTENÇA COM AS CONFISSÕES. AUMENTO PELO FURTO NOTURNO QUE SE MANTÉM. FATO PRATICADO DURANTE A MADRUGADA. REGIME PRISIONAL QUE SE ABRANDA PARA O SEMIABERTO PARA AMBOS OS RÉUS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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