TJRJ. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ELETRÔNICO COM BIOMETRIA FACIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto pela parte ré, com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão saneadora que inverteu o ônus probatório em favor da parte autora e que indeferiu a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da autora.
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